Mercado: Governo prorroga isenção do IPVA para primeiro emplacamento



A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos, vai vigorar por mais três anos - até dezembro de 2023. A alteração se aplica aos bens adquiridos junto às concessionárias de Mato Grosso e tem o objetivo de estimular o comércio local, além de oportunizar aos cidadãos a aquisição de veículo zero quilômetro com menor custo.

A nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial por meio do decreto nº 701. A isenção do IPVA para o primeiro emplacamento de veículos novos encerraria em 31 dezembro deste ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda Sefaz, pasta responsável pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de receita em Mato Grosso. É uma forma de fomentar o registro e licenciamento dos veículos novos dentro do estado evitando, assim, que os contribuintes façam a aquisição dos automóveis em outra unidade federada.

A isenção do IPVA nesses casos é concedida de forma automática a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o automóvel deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra.

Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido. Nesses casos é preciso formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é liberado para transferência.

da Redação | 12/11/2020

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